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Condições de Utilização do Portal

Atualizado:  26/03/2020

As presentes condições de utilização («Condições de Utilização») regem a utilização deste sítio Web (o «Portal do Cliente da Cargill»).  O Portal do Cliente da Cargill é disponibilizado e gerido pela Cargill, Incorporated («Cargill» ou «a nossa empresa»).  Para os presentes efeitos, o termo «Utilizador» refere-se ao indivíduo, entidade ou outra pessoa que aceda ao Portal do Cliente da Cargill ou que o utilize de qualquer outra forma.

Consentimento do Utilizador

LEIA ATENTAMENTE AS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. O ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL IMPLICA A ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. SE NÃO CONCORDAR COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO UTILIZE O PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL.

Revisão das Condições de Utilização

A Cargill poderá rever as presentes Condições de Utilização em qualquer momento, com efeitos imediatos, publicando a versão revista das mesmas no Portal do Cliente da Cargill.  Essa publicação incluirá a data de revisão no início desta página.  A utilização do Portal do Cliente da Cargill após a referida publicação equivale à aceitação das Condições de Utilização revistas por parte do Utilizador. Por este motivo, é importante consultar regularmente a versão publicada das presentes Condições de Utilização.

A versão atual das Condições de Utilização pode ser consultada em qualquer momento, clicando na ligação «Condições de Utilização» que se encontra no final de todas as páginas do Portal do Cliente da Cargill.

Condições especiais aplicáveis a áreas protegidas por palavra-passe

O Portal do Cliente da Cargill contém áreas abertas a todos os visitantes e áreas protegidas por palavra-passe.  Aquando do registo para efeitos de utilização de uma área protegida por palavra-passe, poderá ser solicitado ao Utilizador que aceite (assinalando uma caixa ou clicando num botão) condições especiais aplicáveis à utilização dessa área. Se essas condições especiais forem diferentes das presentes Condições de Utilização, estas serão alteradas ou complementadas pelas disposições das condições especiais relativas à utilização da área protegida por palavra-passe.  Salvo no que respeita às modificações introduzidas por essas condições especiais, as presentes Condições de Utilização aplicam-se a todas as áreas do Portal do Cliente da Cargill.

As condições que se seguem aplicam-se unicamente a áreas do Portal do Cliente da Cargill protegidas por palavra-passe:

·         O Utilizador declara e garante que as informações que forneceu, nomeadamente durante o processo de registo, são verdadeiras, estão corretas e não induzem em erro.

  • O ID de Utilizador e a palavra-passe só poderão ser utilizados para aceder às áreas protegidas por palavra-passe a que o Utilizador tem acesso e não para qualquer outra finalidade.
  • O Utilizador manterá a confidencialidade da palavra-passe, não divulgará nem permitirá que qualquer outra pessoa utilize a sua palavra-passe e tomará medidas para evitar a utilização não autorizada do seu ID de Utilizador e da sua palavra-passe.
  • O Utilizador não transferirá nem cederá o seu ID de Utilizador ou a palavra-passe a terceiros. Qualquer ato ou omissão de um terceiro a quem o Utilizador tenha divulgado a sua palavra-passe será tratado como um ato ou omissão do próprio Utilizador.
  • Se o Utilizador suspeitar que qualquer outra pessoa tem acesso ao seu ID de Utilizador ou à sua palavra-passe, comunicará imediatamente o facto à Cargill. 
  • Aquando da cessação ou termo da utilização do Portal do Cliente da Cargill, o Utilizador deixará de utilizar e apagará a sua palavra-passe dos seus registos.
  • A Cargill poderá alterar a sua palavra-passe e o seu ID de Utilizador a qualquer momento, se assim o entender. 
  • Se o Utilizador receber quaisquer informações através do Portal do Cliente da Cargill às quais não deveria ter acesso, comunicará imediatamente o facto à Cargill.
  • O Utilizador não disseminará nem divulgará informações ou dados que lhe tenham sido fornecidos através de uma área protegida por palavra-passe (a menos que estejam disponíveis ao público) e reconhece que o material contido em áreas do Portal do Cliente da Cargill protegidas por palavra-passe poderá ser confidencial ou sensível do ponto de vista comercial.

Esses termos e condições são fundamentais para que a Cargill disponibilize acesso às áreas do Portal do Cliente da Cargill protegidas por palavra-passe.  A Cargill poderá cancelar ou limitar o acesso do Utilizador ao Portal do Cliente da Cargill ou a respetiva utilização, podendo, nomeadamente, suspender ou cancelar o registo no portal, caso o Utilizador viole qualquer um desses termos ou condições.

Declarações do Utilizador

Em caso de acesso ou utilização do Portal do Cliente da Cargill em nome de uma empresa, o Utilizador declara que está autorizado a utilizar o Portal do Cliente da Cargill em nome da empresa que indicou estar a representar e que tanto ele como essa empresa aceitaram as presentes Condições de Utilização e possuem todas as autorizações e consentimentos necessários para utilizar o Portal do Cliente da Cargill.

O Utilizador declara que respeitará os mais elevados padrões de integridade em qualquer operação comercial iniciada através do Portal do Cliente da Cargill.

O Utilizador declara que não desenvolverá qualquer atividade que seja prejudicial ao Portal do Cliente da Cargill (por ex., introduzindo vírus, Cavalos de Troia, worms, ou outro material que seja malicioso).

O Utilizador declara ainda que não tentará obter acesso não autorizado ao Portal do Cliente da Cargill, ao servidor onde se encontra o Portal do Cliente da Cargill ou a qualquer servidor, computador ou base de dados associados ao Portal do Cliente da Cargill.

Feedback

A Cargill terá todo o prazer em receber comentários, opiniões, sugestões e outras comunicações dos Utilizadores (coletivamente, o «Feedback»).  Porém, a apresentação de Feedback constituirá uma cessão, a favor da Cargill, de todos os direitos sobre esse Feedback a nível mundial, incluindo todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, e a Cargill será a titular exclusiva desses direitos.  Consequentemente, a Cargill poderá, por exemplo, pôr em prática, explorar, executar, utilizar, reproduzir, divulgar, exibir ou representar publicamente, distribuir, melhorar ou modificar qualquer Feedback para qualquer finalidade, sem restrição, e sem que seja devida qualquer compensação ao Utilizador. Por este motivo, o Utilizador não deve enviar qualquer Feedback que não pretenda ceder à Cargill.

Política de Privacidade Online da Cargill

A Política de Privacidade Online da Cargill descreve a forma como a nossa empresa protege a privacidade dos Utilizadores quando estes utilizam o Portal do Cliente da Cargill. Para consultar a Política de Privacidade Online da Cargill, clique aqui. A Política de Privacidade Online da Cargill faz parte das presentes Condições de Utilização e considera-se nelas incorporada.

Propriedade e Licenças

A Cargill ou as entidades por ela licenciadas são titulares de todos os direitos sobre o Portal do Cliente da Cargill.  O texto, fotografias, imagens, ilustrações, gráficos, sequências de áudio, vídeo e audiovisuais, bem como outros dados e materiais disponibilizados através do Portal do Cliente da Cargill (coletivamente, o «Conteúdo») estão protegidos pelas leis relativas a marcas comerciais, marcas de serviços, conjunto-imagem (trade dress), direitos de autor, patentes, segredos comerciais e outras leis em matéria de propriedade intelectual.  Sem prejuízo do disposto anteriormente, o Conteúdo do Portal é uma obra coletiva propriedade da Cargill, nos termos das leis e tratados internacionais e dos EUA sobre direitos de autor. A Cargill é titular dos direitos de autor sobre a seleção, coordenação, disposição e valorização do Conteúdo. Nada nas presentes Condições de Utilização transfere qualquer direito sobre qualquer parte do Conteúdo.

A Cargill concede ao Utilizador uma licença limitada para visualizar, descarregar e imprimir cópias de qualquer parte do Conteúdo a que este aquele tenha acesso em conformidade com as presentes Condições de Utilização unicamente para fins de uso comercial interno ou de uso pessoal, não comercial.  Essa licença está sujeita às seguintes condições: (1) o Utilizador não pode retirar, modificar ou ocultar qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual que constem do Conteúdo; (2) o Utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis; e (3) o Utilizar deve obter o Conteúdo como utilizador humano (e não através de data mining  mineração de dados, robôs ou outros métodos de extração ou recolha automatizada de dados).  A Cargill poderá revogar a licença a qualquer momento, sem aviso prévio, com ou sem justa causa.  A Cargill reserva-se todos os outros direitos sobre o Conteúdo, e o Utilizador compromete-se a não reproduzir, distribuir, representar ou exibir publicamente, criar obras nele baseadas derivadas, radiodifundir, explorar ou utilizar qualquer parte do Conteúdo ou permitir que outros o façam sem a autorização prévia, por escrito, da Cargill. 

Marcas comerciais

As marcas comerciais e as marcas de serviços usadas ou exibidas no Portal do Cliente da Cargill («Marcas») são marcas registadas e não registadas de membros da Cargill, das suas afiliadas ou de terceiros. O Utilizador não pode usar as Marcas exibidas no Portal do Cliente da Cargill sem a autorização expressa prévia, por escrito, da Cargill ou do titular da marca.

Ligações

O Portal do Cliente da Cargill poderá conter ligações para sítios Web pertencentes a terceiros.  Uma ligação para um sítio Web de um terceiro não constitui uma aprovação desse sítio Web.   A Cargill não é responsável pelos atos, produtos ou conteúdo desses terceiros ou dos seus sítios Web.  O Utilizador poderá estar obrigado a respeitar as condições de utilização desses sítios Web.  Se o Utilizar decidir aceder aos sítios Web para os quais remetem as ligações, fá-lo por sua própria conta e risco.

O Portal do Cliente da Cargill também poderá conter ligações para outros sítios Web que sejam propriedade da Cargill ou das suas afiliadas.  As condições de utilização desses sítios Web são diferentes das presentes Condições de Utilização.  Antes de utilizar qualquer outro sítio Web, o Utilizador deve ler as respetivas condições de utilização.

Carregamento de Conteúdo

Sempre que utilizar uma funcionalidade que lhe permita carregar conteúdo para o Portal do Cliente da Cargill ou entrar em contacto com outros utilizadores do Portal do Cliente da Cargill, o Utilizador não deve: (i) violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; (ii) prosseguir qualquer finalidade ou produzir qualquer efeito ilícito ou fraudulento; (iii) carregar conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, obsceno, infrator, ameaçador, falso, enganoso ou impróprio; ou (iv) carregar quaisquer vírus ou bugs, ou outro conteúdo nocivo suscetível de causar danos ou perturbações no Portal do Cliente da Cargill ou nos sistemas da Cargill. O Utilizador garante que os seus contributos cumprirão as presentes normas e será responsável perante a Cargill e indemnizá-la-á por qualquer violação desta garantia. A Cargill tem o direito de eliminar qualquer publicação do Utilizador no Portal do Cliente da Cargill se, na sua opinião, a publicação não cumprir as referidas normas. O Utilizador é responsável por manter cópias de segurança do seu conteúdo.

Declarações de Exoneração da Responsabilidade

O PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL É DISPONIBILIZADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA («AS IS») E EM QUE É APRESENTADO («AS AVAILABLE»), SEM QUALQUER TIPO DE DECLARAÇÕES OU GARANTIAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CARGILL, AS SUAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, ENTIDADES LICENCIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODO O TIPO DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, RELATIVAS (1) AO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL; (2) AO CONTEÚDO E AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL; (3) À UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL PELOS UTILIZADORES; E (4) A QUAISQUER SÍTIOS WEB PARA OS QUAIS REMETAM LIGAÇÕES CONTIDAS NO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, A CARGILL, AS SUAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, ENTIDADES LICENCIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EXCLUEM TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS (A) DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO; (B) EMERGENTES DE QUALQUER COMPORTAMENTO OU PRÁTICA COMERCIAL ANTERIORMENTE ADOTADOS PELAS PARTES; (C) RELATIVAS À SEGURANÇA DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL OU DOS SISTEMAS DA CARGILL; (D) RELATIVAS À EXATIDÃO, COMPLETUDE, ATUALIZAÇÃO, PERTINÊNCIA OU FIABILIDADE DO CONTEÚDO; OU (E) DE QUE A UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÕES E ESTARÁ ISENTA DE ERROS.

Algumas jurisdições não permitem a limitação de certas garantias, pelo que algumas destas declarações poderão não ser aplicáveis .

Limites de responsabilidade

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A CARGILL, AS SUAS AFILIADAS E OS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, ENTIDADES LICENCIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS, DADOS OU GOODWILL, EMERGENTES DE OU RELACIONADOS COM O ACESSO, A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL OU RELACIONADOS COM QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONBILIZADOS ATRAVÉS DO PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL.

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CARGILL, DAS SUAS AFILIADAS E DOS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, DIRIGENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, ENTIDADES LICENCIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO QUE ATUE EM SEU NOME, RELACIONADA COM O PORTAL DO CLIENTE DA CARGILL, SEJA QUAL FOR O SEU FUNDAMENTO, ULTRAPASSARÁ OS 100,00 USD.

CADA UM DOS LIMITES DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADOS É APLICÁVEL NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUER A ALEGADA RESPONSABILIDADE SE BASEIE NUM CONTRATO, EM NEGLIGÊNCIA, TENHA NATUREZA EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA OU FUNDAMENTO, E AINDA QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA CARGILL OU DE UMA DAS SUAS AFILIADAS, ENTIDADES LICENCIADAS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TENHA SIDO INFORMADO OU DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DO ÊXITO OU DA EFICÁCIA DE OUTRAS VIAS DE RECURSO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão da responsabilidade por certos tipos de danos. Consequentemente, alguns dos limites supramencionados poderão não ser aplicáveis.

Encerramento e Modificação

A Cargill poderá encerrar ou modificar o Portal do Cliente da Cargill (incluindo o Conteúdo), no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Disposições diversas

Interpretação.  Para efeitos das presentes Condições de Utilização, o termo «incluindo» refere-se a uma enumeração não exaustiva.

Renúncias.  O facto de a Cargill não exigir, em determinado momento, o cumprimento de uma disposição das presentes Condições de Utilização ou de não exercer qualquer direito nelas previsto não será considerado uma renúncia a tal disposição ou a tal direito. Todas as renúncias devem ser reduzidas a escrito. A menos que a renúncia escrita contenha uma declaração expressa em contrário, nenhuma renúncia da Cargill respeitante a qualquer violação das disposições das presentes Condições de Utilização ou de qualquer direito nelas previsto será interpretada como uma renúncia relativa a uma violação continuada ou subsequente dessa disposição ou como uma renúncia à própria disposição ou a qualquer direito previsto nas presentes Condições de Utilização.

Divisibilidade.  Se alguma das disposições das presentes Condições de Utilização for declarada ilegal por um tribunal competente, essa disposição será alterada e interpretada de modo a concretizar, tanto quanto possível e dentro dos limites da lei, os objetivos da disposição original, e as restantes disposições das presentes Condições de Utilização permanecerão plenamente em vigor.

Lei aplicável.  As presentes Condições de Utilização serão reguladas pelas leis do Estado do Minnesota e pelas leis federais dos Estados Unidos, sem prejuízo das disposições das leis do país onde o Utilizador está localizado que não possam ser afastadas contratualmente, e sem remissão para os princípios sobre conflitos de leis, uma vez que essas leis são aplicáveis a contratos celebrados e que devem ser executados integralmente no Estado do Minnesota, entre residentes nesse Estado. 

Questões jurisdicionais.  O Portal do Cliente da Cargill é controlado e gerido a partir dos Estados Unidos, e não se pretende sujeitar a sua Utilização a qualquer jurisdição ou leis diferentes das leis dos Estados Unidos.  O Portal do Cliente da Cargill poderá não ser adequado ou não estar disponível para ser utilizado em outras jurisdições que não seja a dos Estados Unidos. O Utilizador deve, a suas expensas, obter e manter em vigor, durante todo o período de vigência deste Contrato, todas as aprovações, licenças e outras autorizações necessárias para aceder ao Portal do Cliente da Cargill e para o utilizar. Para os litígios entre a Cargill e os Utilizadores emergentes das presentes Condições de Utilização ou com elas relacionados serão exclusivamente competentes os tribunais estatais ou federais do Hennepin County, Minnesota. O Utilizador aceita irrevogavelmente a competência pessoal dos referidos tribunais para julgar todas as ações instauradas ao abrigo das presentes Condições de Utilização.

Acordo integral.  As presentes Condições de Utilização contêm o entendimento e acordo integral entre o Utilizador e a Cargill no que respeita ao Portal do Cliente da Cargill e substituem todas as comunicações, negociações e acordos anteriores, quer orais, escritos ou em formato eletrónico, entre o Utilizador e a Cargill em relação ao mesmo.

Contacte-nos

As dúvidas, comunicações e Feedback ao abrigo das presentes Condições de Utilização devem ser enviadas

Por correio eletrónico para [email protected]

Por correio postal para:

Cargill Customer Portal Terms of Use Inquiries
Cargill Corporate Affairs #50

Cargill, Incorporated
PO Box 9300
Minneapolis, MN  55440-9300